São Paulo, 13 de dezembro de 2024
1. Introdução
A Delta Global, especializada em ativos e créditos consignados vinculados ao FGTS e à Previdência, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com aLei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)e demais normativos aplicáveis do Banco Central do Brasil.
2. Definições e Conceitos
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, biométricos, entre outros.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa ou organização que decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
- Anonimização: processo pelo qual os dados perdem a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
A DELTA GLOBAL realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Análise e concessão de crédito: incluindo a verificação de elegibilidade e condições financeiras do titular.
- Gestão de contratos: administração de relações contratuais relacionadas a créditos consignados e ativos financeiros.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências do Banco Central do Brasil e órgãos reguladores.
- Melhoria de serviços: utilização de dados para análise de mercado, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de soluções.
4. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular ou de terceiros autorizados, abrangendo:
- Dados cadastrais: nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail.
- Dados financeiros: renda, histórico de crédito, dados bancários e informações sobre FGTS e Previdência.
- Dados sensíveis: tratados apenas mediante consentimento ou em casos previstos pela LGPD.
- Dados de navegação: coletados automaticamente em nosso site, como endereço IP e cookies, para melhoria da experiência do usuário.
5. Compartilhamento de Dados
A DELTA GLOBAL pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:
- Com parceiros comerciais para execução de serviços contratados pelo titular;
- Com órgãos reguladores e autoridades competentes, em cumprimento à legislação;
- Com fornecedores de tecnologia para hospedagem e tratamento de dados, observando as normas de segurança aplicáveis;
- Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, mediante a devida comunicação aos titulares.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados possuem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelo canal indicado na seção10. Canal de Atendimento.
7. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pela DELTA GLOBAL é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contratos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Legítimo interesse da empresa, respeitando os direitos dos titulares;
- Consentimento, quando necessário.
8. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de preservação para cumprimento de obrigações legais.
9. Medidas de Segurança
A DELTA GLOBAL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações e outros incidentes. Entre as medidas implementadas, destacam-se:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso restrito;
- Monitoramento contínuo de sistemas e aplicações;
- Treinamentos periódicos para colaboradores sobre segurança da informação.
10. Canal de Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular de dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio de:
E-mail: dpo@deltagloablbank.com.br
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos processos ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta regular deste documento no site oficial da DELTA GLOBAL.
